Projetos

Área: Direito e Políticas Públicas

Sub-área: Controle Judicial de Políticas Públicas

2018 – 2020 – Atual: Efeitos do desenvolvimento institucional do Ministério Público na judicialização das políticas públicas de educação básica no Brasil

Descrição: O projeto objetiva estudar a relação entre evolução institucional do MP, especificamente sua especialização temática, a judicialização da educação e a influência em políticas educacionais. Para tal, apresentaremos um diagnóstico do quadro de institucionalização de órgãos e funções especializados do MP no controle externo de políticas públicas de educação básica, analisaremos as proposições de agendas de judicialização da educação centralmente definidas nos órgãos de cúpula, e, por fim, estudaremos o impacto do desenvolvimento institucional em órgãos específicos do MP, como grupos de atuação especial, centros de apoio e promotorias específicas. Abrange mapeamento nacional e estudos de caso.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Coordenador / Adriana Aparecida Dragone Silveira (UFPR) – Integrante / Vanessa Elias de Oliveira – Integrante / Carolina Gabas Stuchi – Integrante

Financiador(es): CNPq – Auxílio financeiro.

Junho de 2016 – Junho de 2018 – Atual: Efeitos da atuação do sistema de justiça no direito à educação infantil: um estudo da judicialização da política educacional em três estados brasileiros

Descrição: A pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos das medidas de exigibilidade coletiva do direito à educação infantil nas políticas educacionais em municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Ceará, visando a ampliação do seu atendimento e consequente redução das desigualdades, observando de que maneira as Ações Civis Públicas e os TACs têm alterado a gestão e o planejamento municipal. Para a realização da pesquisa adotar-se-á uma abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de casos, a partir da escolha de municípios que tiveram ações coletivas representativas sobre a exigibilidade da educação infantil junto ao sistema de justiça.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (5) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Integrante / Nadja Bortolotti (UFC) – Integrante / Adriana Aparecida Dragone Silveira (UFPR) – Coordenador / Vanessa Elias de Oliveira – Integrante / Silvia Helena Vieira Cruz (UFC) – Integrante / Carolina Gabas Stuchi – Integrante / LUSIANE FERREIRA GONÇALVES (UFPR) – Integrante / EDINA PISCHARAKA ITCAK DIAS DA SILVA (UFPR) – Integrante / Soeli Terezinha Pereira (UFPR) – Integrante / Rayane Vieira – Integrante / Janaina Ibiapina – Integrante / Ísis Demarchi – Integrante / Heloisa Coli – Integrante

Financiador(es): CNPq – Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 17 / Número de orientações: 6

 

Área: Análise de Políticas Públicas

Sub-área: Poder Local e Políticas Públicas

2016 – 2019 – Atual: Autonomia Municipal, Poder Local e a Produção de Políticas Públicas: o caso do ABC Paulista

Descrição: Este projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar a capacidade dos municípios para a produção (formulação e implementação) de políticas públicas próprias que atendam às demandas de cada municipalidade, isto é, verificar a ?capacidade de policy making? dos municípios brasileiros no contexto da recente “recentralização” das políticas públicas, considerando, no estudo empírico, os sete municípios do ABC paulista em cinco áreas de políticas públicas: saúde, assistência social, educação básica, cultura e meio ambiente. A pesquisa envolve um mapeamento e caracterização das políticas públicas implementadas ao longo do último mandato (2013-2016), da atuação dos executivos e legislativos municipais e das contribuições da sociedade civil nas diferentes políticas setoriais. A análise visa compreender em que medida os arranjos institucionais das políticas conseguem incorporar diferentes atores, inter e intragovernamentais, sociais e do mercado, além de identificar as estruturas e modelos de gestão empregados para coordenação dos diferentes atores, além de identificar as condicionantes favoráveis e desfavoráveis à produção de políticas públicas próprias nas diferentes policy áreas. Baseado em entrevistas e análise documental pretende-se desvelar como (a) as características materiais das políticas (policy), (b) as estruturas institucionais (polity), (c) os processos políticos (politics), (d) as relações intergovernamentais e (e) as condições socioeconômicas interagem e colaboram na determinação da capacidade de produção de políticas próprias por parte dos governos locais..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (3) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Integrante / Vanessa Elias de Oliveira – Integrante / Gabriela Spanghero Lotta – Integrante / Klaus Frey – Coordenador / Lúcio Nagib Bittencourt – Integrante / Carolina Gabas Stuchi – Integrante

Financiador(es): CNPq – Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 3

 

Área: Políticas Públicas Educacionais

Projeto de Extensão

2018 – Fórum Permanente de Políticas Educacionais no ABCDMRRO Fórum

Permanente de Políticas Educacionais do ABCDMRR tem como objetivo consagrar um espaço de discussão permanente sobre políticas educacionais na Universidade Federal do ABC, tendo ênfase nas questões locais da região, e permitindo um aprofundamento no debate atual. Tem como público foco profissionais da área, assim como integrantes da comunidade acadêmica. Nesse sentido, a ideia é que por meio da discussão de ações em cursos em diferentes espaços, como secretarias e diretorias de ensino, possamos compartilhar e gerar conhecimentos e informação no sentido de auxiliar os profissionais da educação no seu dia-a-dia. Isto posto, em sua estrutura o Fórum vai contar com Ciclo de Discussões, Minicursos, Encontros Temáticos, além de diferentes canais de comunicação na internet objetivando a disseminação dos conteúdos produzidos, sejam esses relatos, textos vídeos ou imagens. Com isso, procuraremos munir esses profissionais de dados e ferramentas que possam auxiliá-los no fortalecimento do debate e da luta pelo direito e universalização de uma educação de qualidade, não só no ABCDMRR, como nos demais municípios do Brasil.

 

ENCERRADOS

2015 – 2016: Atual: Arquitetura de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público: mapeando modelos jurídicos para pensar alternativas de reforma institucional no Brasil

Descrição: O projeto de pesquisa científica tem por objetivo identificar e analisar 3 (três) experiências de desenvolvimento e implementação de arranjos institucionais voltados à regulação da relação entre Estado e organizações da sociedade civil em âmbito internacional e 3 (três) experiências nacionais de arranjos institucionais voltados à regulação da relação entre Estado e atores privados para a oferta de serviços públicos, que sejam úteis à reflexão teórica, à caracterização de tipologias de regulação da relação entre Estado e OSCs e ao fortalecimento do debate público, a partir da pesquisa jurídica aplicada, sobre a necessidade, viabilidade, possibilidades e limites relativos ao desenvolvimento jurídico-institucional de estrutura(s) de regulação desta relação que venham a fortalecer, sobretudo, as organizações que atuam no combate à violência institucional e na defesa dos direitos humanos, que têm como principal agente violador o próprio Estado. Da combinação entre as experiências internacionais e os modelos já aplicados no Brasil, principalmente os novos modelos de regulação de políticas, como o CNJ e o CNMP; esperamos aproximar as análises e proposições produzidas com base na experiência internacional de regulação da relação entre Estado e OSCs à realidade político-institucional brasileira, fortalecendo assim a capacidade de produção de impacto efetivo deste projeto.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Coordenador.

Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 2

2013 – 2016: Sistemas de Ensino Privados na Educação Pública Brasileira: impactos da mercantilização para o direito à educação.

Descrição: O objetivo do projeto é caracterizar e analisar a mercantilização da educação pública obrigatória no Brasil, tendo como principal problema a crescente participação do setor privado empresarial na venda de sistemas de ensino para o setor público. Além da análise quantitativa sobre a presença dos referidos sistemas nas redes públicas municipais e estaduais, pretende-se identificar e analisar as formas como essas empresas operam hoje em modelos que oferecem desde materiais didáticos, tecnológicos e ferramentas de avaliação e de gestão até formação de professores e gestores -; assim como avaliar o impacto dessa forma de mercantilização da educação para os direitos educativos, no contexto das recentes políticas educacionais. A investigação é desenvolvida em consórcio entre a Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação e pesquisadoras vinculadas ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE): Theresa Adrião (Universidade Estadual de Campinas ? Unicamp), Teise Garcia (Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto ? USP/RP) e Raquel Fontes Borghi (Universidade Estadual Paulista ? UNESP); contando com o apoio de Privatisation in Education Research Iniciative (PERI)..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Coordenador / Theresa Maria de Freitas Adrião – Integrante / Teise de Oliveira Guaranha Garcia – Integrante / Raquel Fontes Borghi – Integrante / Gustavo Bottura Paiva – Integrante / Regiane Helena Bertagna – Integrante.

Financiador(es): Open Society Foundations – Education Support Program – Cooperação.

Número de produções C, T & A: 11 / Número de orientações: 1

2010 – 2011: Judicialização da política e demandas por juridificação: O Judiciário frente aos outros poderes e frente à sociedade

Descrição: Esta pesquisa tem como objeto de estudo o controle de constitucionalidade, preventivo e repressivo, analisado de uma perspectiva interna ao processo decisório que se desenvolve no Supremo Tribunal Federal. São duas as principais perguntas que direcionam este trabalho: Quem acessa o STF e o que é levado a ele? Como decide o STF? Nesse sentido, a judicialização é entendida como nada mais que o processo de demanda e resposta do Judiciário. A pesquisa empírica em direito tem muito a contribuir se, adotando esse conceito de judicialização como processo, tenta entender quais variáveis influenciam ao longo de tal processo, e não somente descrever o que ocorre em suas pontas (qual o volume da demanda, qual o tipo de resposta da jurisdição, procedente/improcedente). Tendo isso em mente, são dois os principais objetivos deste trabalho: (i) Pretende-se dar uma contribuição ao entendimento da relação entre os poderes, elegendo o controle de constitucionalidade como campo privilegiado de observação da atividade do Supremo Tribunal Federal em sua interação com o Legislativo e o Executivo. Para atingir esse objetivo, é feito um panorama do controle de constitucionalidade dos atos normativos originários do Legislativo federal e do Executivo Federal, assim como um estudo do controle preventivo de constitucionalidade no STF. (ii) Procura-se também contribuir para a construção de uma agenda de pesquisa em direito que privilegie a análise institucional dos órgãos jurisdicionais, o que significa mapear técnicas e mecanismos procedimentais usados pelos juízes para delimitar o espaço de deliberação sobre determinada controvérsia. Para atingir esse objetivo, faz-se um estudo exploratório de novos mecanismos processuais que vem sendo adotados pelo STF. Nesse sentido, investiga-se o uso de técnicas de julgamento tais como modulação de efeitos e interpretação conforme a Constituição, entre outras, e de procedimentos decisórios, tais como audiência pública e interferência de amicus curiae..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Integrante / Carlos Ari Vieira Sundfeld – Coordenador / Evorah Lusci Costa Cardoso – Integrante / LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS – Integrante / Luciana Silva Reis – Integrante / FLAVIO BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA – Integrante / ESTER GAMMARDELLA RIZZI – Integrante.

Financiador(es): Observatório da Justiça Brasileira / CESAL – Bolsa.

 

2007 – 2009: Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico

Descrição: O Projeto Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico tem como objetivo promover avanços no conhecimento sobre o ensino religioso no País, problematizando-o com base tanto no princípio da laicidade estatal como a partir do paradigma do direito humano à educação, além de promover essa discussão nas redes e movimentos que atuam em sua defesa. Para isso, contou, em sua primeira fase de execução, com o apoio do Programa de Saúde e Reprodução ? Prosare / Fundação MacArthur, desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap); integrando um conjunto de iniciativas de pesquisas sobre o tema. Por tal razão, adotou-se enfoque eminentemente jurídico, tendo como objetivos específicos: (i) construir um completo mapeamento do estágio de implementação do ensino religioso nos sistemas de ensino estaduais, analisando-os comparativamente ; (ii) produzir um estudo inicial sobre o atual estatuto jurídico do ensino religioso no Brasil e sua interpretação no marco conceitual dos direitos humanos; (iii) difundir e promover o debate sobre laicidade, ensino religioso e direitos humanos nas redes e movimentos educacionais, planejando a proposição de ações jurídicas, políticas e sociais no sentido de (re)incorporar a laicidade ao conteúdo material do direito à educação no Brasil..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Coordenador / Lívia Gimenes – Integrante / Yasmin Pestana – Integrante / Ester G. Rizzi – Integrante.

Financiador(es): PROSARE/CCR/CEBRAP/MacArthur Foundation – Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 6

2006 – 2007: Educação e Exclusão no Brasil

Descrição: Trata-se de pesquisa bibliográfica voltada à construção de um documento analítico sobre o contexto da educação básica no Brasil, com enfoque principal na temática da exclusão social. A Educação, no senso comum e entre os especialistas, é considerada como um dos fatores mais importantes de impacto na mudança do padrão de concentração de renda e desenvolvimento. A oferta pública da educação do Brasil ao longo do século passado mostrou um padrão de crescimento e cobertura elevados. No entanto, não conseguiu atingir um patamar de qualidade e reproduziu padrões de desigualdade e iniqüidades. O texto tem como objetivo central mostrar como este padrão de exclusão e as desigualdades socioeconômicas causam impacto na oferta educacional e ao mesmo tempo quais os fatores relacionados à oferta educacional que contribuem para a reprodução destas desigualdades. Neste sentido, o estudo buscou responder: 1- Quais fatores históricos causaram impacto sobre o perfil de exclusão e desigualdades sócio-econômicas no Brasil? Qual é este perfil? 2- Quais e como os fatores vinculados ao padrão excludente de distribuição de renda incidem sobre a oferta educacional no Brasil? 3-Em que medida os padrões de exclusão, desigualdade e ineqüidade provocam impacto no desempenho escolar dos educandos? 4- Como e porque a atual legislação e modelo de financiamento da educação contribuem para manutenção das desigualdades do sistema educacional? Na primeira parte do texto são apresentados os principais argumentos e abordagens conceituais sobre a relação entre exclusão e educação. Na segunda parte, são identificados os elementos históricos centrais para entender quais foram os fatores determinantes do padrão excludente de distribuição de riquezas no Brasil e uma breve análise do atual contexto de pobreza e desigualdades. A terceira parte ilustra a atual situação do acesso à educação básica no Brasil e os principais problemas e desafios em relação à garantia de uma educação básica de qualidade, vincula.

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) .

Integrantes: Salomão Barros Ximenes – Integrante / Carolina, Marinho – Integrante / Sérgio Haddad – Coordenador / José Marcelino de Resende Pinto – Integrante / Bianca Briguglio – Integrante / Carolina Gil – Integrante / Ludmila Palazzo – Integrante.

Financiador(es): Save the Children – Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 1

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