Introdução ao Direito Administrativo

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO

A disciplina visa oferecer aos alunos uma introdução aos fundamentos e aos principais temas do Direito Administrativo brasileiro, capacitando-os para o trabalho prático com as fontes normativas típicas – leis, regulamentos, decisões judiciais e administrativas. O curso será organizado em 3 módulos de estudo:

i) Fundamentos do Direito Administrativo e Políticas Públicas;

ii) Ferramentas do Direito Administrativo;

iii) Controle da Administração Pública e das Políticas Públicas.

O curso propiciará o contato com as principais normas brasileiras de Direito Administrativo, uma visão sobre os debates atuais desse campo do Direito, dos limites à ação pública e das ferramentas práticas postas à disposição de administradores e agentes públicos em geral, temas essenciais para a compreensão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas em qualquer de seus formatos ou planos de formulação, realização ou controle.

Programa de Introdução ao Direito Administrativo – Turma Diurna

Programa de Introdução ao Direito Administrativo – Turma Noturna 

Apresentações em aula:

Aula 1: As interfaces entre o direito administrativo e as políticas públicas ou por que estudar Direito em um curso de políticas publicas?

Aulas 2 e 3: – Noções Básicas de Direito Administrativo

Aulas 4 e 5– A Estrutura Jurídica da Administração

Aula 6 – Agentes Públicos 

Aula 8 – Mecanismos Jurídicos de Controle e de Participação Social na Administração Pública

Aula 9 – Devido Processo da Política Pública e direitos fundamentais

Aulas 7 e 10 – Modalidades de dispensa de licitação e tipos de licitação

 

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