Instituições Judiciais e Políticas Públicas

QUADRIMESTRE: 1º DE 2019

PROFESSORES: Salomão Ximenes e Carolina Stuchi

EMENTA:
Discutir como as ações e decisões de diferentes instituições judiciais – Poder Judiciário e seus Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia – podem afetar as políticas públicas. A disciplina buscará a literatura comparada, mas destacará o caso brasileiro e o papel exercido pelas instituições judiciais no pós-Constituição de 1988.

PROGRAMA

Bloco 1 – Estudos Teóricos

Dia 13/2 – Aula 1

Apresentação do Curso / Introdução às Instituições Judiciais no Brasil (Aula expositiva)

Bibliografia:

AVRITZER, L. et all (Org.). Dimensões Políticas da Justiça. 1ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, partes II e III.

JATAHY, CARLOS ROBERTO DE C. Organização da Justiça e das Carreiras Jurídicas Públicas. Direito RIO FGV. https://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/u1882/organizacao_da_justica_e_das_carreiras_juridicas_publicas_2016-1.pdf

Vídeos:

USP Talks #13. Judicialização da Política: Luciana Gross Cunha. 2017 (15m25s). Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=nr6zHSKVWJA&t=34s. Acesso em: 05 fevereiro 2019.

USP Talks #13. Judicialização da Política: Rogerio Arantes. 2017 (17m13s). Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=amYh_XUijSI&t=161s. Acesso em: 05 fevereiro 2019.

USP Talks #13. Judicialização da Política: Debate. 2017 (29m46s). Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=amYh_XUijSI&t=161s. Acesso em: 05 fevereiro 2019.

Dia 20/2 – Aula 2

Instituições Judiciais, o debate clássico (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia:

ARANTES, Rogério B. Judiciário: entre a Justiça e a Política. In: Lucia Avelar; Antônio Octávio Cintra. (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro e São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer e Unesp, 2007, p. 81-115

MADISON, James e outros. Os artigos federalistas, 1787-1788. Rio de Janeiro, Nova Fronteira. 1993. N°s 51, 78, 79, 80 e 81.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. São Paulo. EDUSP. 1977. Livro I, 1ª parte, cap. VI (82-8 5, 117-121), livro I, 2ª parte, cap VI (184-186), cap VII (202-208).

Bibliografia complementar:

ARANTES, Rogério B. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ, 1997. Cap. 1, pp. 27-64 e 2, pp. 65-100.

AVRITZER, L. et all (Org.). Dimensões Políticas da Justiça. 1ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 159 – 194.

GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas, Editora: Instituto Piaget, 1998.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984.

POGREBINSCHI, T. Judicialização ou Representação? Política, Direito e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

Dia 27/2 – Aula 3

Instituições Judiciais, o debate contemporâneo sobre o controle judicial de políticas públicas (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia

TAYLOR, Matthew. “O Judiciário e as políticas públicas no Brasil”. In: Dados, vol. 50, n. 2, Rio de Janeiro. pp. 229-257, 2007.

ENGELMANN, Fabiano; CUNHA FILHO, Marcio Camargo. Ações judiciais, conteúdos políticos: uma proposta de análise para o caso brasileiro. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 21, n. 45, p. 57-72, mar. 2013.

VIANNA, Luiz Werneck, BURGOS, Marcelo Baumann and SALLES, Paula Martins, “Dezessete anos de judicialização da política”. Tempo social, 2007, vol.19, nº.2, p.39-85.

Bibliografia complementar

ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. El umbral de la ciudadanía. El significado de los derechos sociales en el Estado social constitucional. Buenos Aires: Estudios del Puerto, 2006, pp. 47 – 63 [Capítulo II – A qué se obliga el Estado cuando reconoce derechos sociales?].

BUCCI, M. P., & DUARTE, C. S. Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva, 2017.

COUTO, Cláudio & ARANTES, Rogério. Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.21, n.61, junho/2006.

GARGARELLA, Roberto; DOMINGO, Pilar; ROUX, Theunis (eds.). Courts and Social Transformation in new democracies: an institucional voice for the poor? USA: Ashgate, 2006, Cap. 1 a 3.

GAURI, V.; BRINKS, D. M. Courting Social Justice: judicial enforcement of social and economic rights in the developing world. Cambridge: Cambridge University Press, 2008, Cap.1.

TATE, C. Neal et al. (Ed.). The global expansion of judicial power. NYU Press, 1995, Cap. 1 e 2.

Dia 13.3 – Aula 4

Novos arranjos de controle da política: operações, PF e órgãos de controle (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia

ARANTES, Rogério B. (2015), “Rendición de Cuentas y Pluralismo Estatal en Brasil: Ministerio Público y Policía Federal/Accountability and State Pluralism in Brazil: Public Ministry and Federal Police”. Desacatos, no 49, p. 28.

AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie. A Tensão entre Soberania e Instituições de Controle na Democracia Brasileira. Dados,  Rio de Janeiro ,  v. 60, n. 2, p. 359-393,  Apr. 2017. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582017000200359&lng=en&nrm=iso&gt;. access on  24 Dec. 2018.  http://dx.doi.org/10.1590/001152582017123.

KERCHE, Fábio. MINISTÉRIO PÚBLICO, LAVA JATO E MÃOS LIMPAS: UMA ABORDAGEM INSTITUCIONAL. Lua Nova,  São Paulo , n. 105, p. 255-286, Sept. 2018 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452018000300009&lng=en&nrm=iso&gt;. access on  11 Feb. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0102-255286/105.

Bibliografia complementar

ARANTES, R. B. The Federal Police and the Ministério Público. In: POWER, T.; TAYLOR, M. (Org.). Corruption and Democracy in Brazil. Notre Dame: University of Notre Dame Press, 2010. p. 184–217. http://dcp.fflch.usp.br/images/Super_Users/rarantes/The_Federal_Police_and_the_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico.pdf

ARANTES, R. B. Polícia Federal e construção institucional. In: AVRITZER, L.; FILGUEIRAS, F. (Org.). Corrupção e Sistema Político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 99–132. http://dcp.fflch.usp.br/images/Super_Users/rarantes/policia_federal_e_construcao_institucional.pdf

ARANTES, R. B. et al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. Burocracia e Política no Brasil: Desafios para a ordem democrática no século XXI, 2010, pp. 109-147.

ALMEIDA, Frederico de . Empreendedores jurídicos como empreendedores morais: combate à corrupção e moralização da política brasileira. NUEVA SOCIEDAD , v. 1, p. 84-99, 2018. http://nuso.org/media/articles/downloads/4.TC_Almeida_EP18.pdf

ALMEIDA, Frederico de. Justiça, combate à corrupção e política: uma análise a partir da Operação Lava Jato. Pensata Revista dos Alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNIFESP , v. 5, p. 69-82, 2016. http://www2.unifesp.br/revistas/pensata/wp-content/uploads/2011/03/4.4-2.pdf

ALMEIDA, Frederico de ; PEREIRA, D. S. ; BARBOSA, F. B. ; ANDRIETA, J. ; SOUZA, M. M. ; ARAUJO, W. L. . Corrupção, democracia e judiciário no discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal (2013-2016). REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 134, p. 63-86, 2017.

Bloco 2 – Estudo das instituições judiciais brasileiras (e seus atores)

Dia 20.3 – Aula 5

O poder judiciário (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia

ALMEIDA, Frederico de. As elites da justiça: instituições, profissões e poder na política da justiça brasileira. Rev. Sociol. Polit.,  Curitiba , v. 22, n. 52, p. 77-95, Dec. 2014 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782014000400006&lng=en&nrm=iso&gt;. access on  05 Feb. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987314225206.

CUNHA, Luciana Gross. Rule of law e desenvolvimento: os discursos sobre as reformas das instituições dos sistemas de justiça. In: VIEIRA, O. V.; DIMOULIS, D.. (org.). Estado de Direito e o Desafio do Desenvolvimento. 1 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, v. 1, p. 233-246.

FGV Direito SP. Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBrasil, 2017. link: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/19034

Bibliografia complementar

ENGELMANN, Fabiano. Para uma Sociologia Política das Instituições Judiciais. Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2017

Constituição Brasileira de 1988. Título IV, Capítulos III e IV.

CNJ. Censo do Poder Judiciário, 2014 http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf

VIANNA, L. W.; CARVALHO, M. A. R,, BURGOS, M. B. Quem Somos: A Magistratura que queremos. Rio de Janeiro: AMB, 2018.

Dia 27.3 – Aula 6

O STF  (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia:

ARANTES, Rogério B. “Cortes constitucionais” in Avritzer, L. (et al.) (Orgs.) Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. Pp. 195-206.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Batalha dos Poderes. São Paulo: Companhia da Letras, 2018, Cap. 4, Supremocracia em crise, p. 161-214.

Bibliografia complementar:

VERÍSSIMO, Marcos Paulo. “A Constituição de 1988 vinte anos depois: Suprema Corte e Ativismo Judicial à brasileira”. Revista Direito GV, v.8. p 407-440, Jul-Dez de 2008.

MARCHETTI, Vitor. Reforma Política sem políticos: quando decisões do TSE e do STF alteram as regras eleitorais. In: WANG, Daniel (org.). Constituição e Política na Democracia: Aproximações entre direito e ciência política. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

KOERNER, Andrei e FREITAS, Lígia B. “O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo”. In Lua Nova: 88, pp 141-184, 2013.

FONTAINHA, Fernando de Castro; SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos; OLIVEIRA, Amanda Martins Soares. A elite jurídica e sua política: a trajetória jurídico-profissional dos ministros do STF (1988-2013). Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2017.

ROS, Luciano Da. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nos Estados Unidos. Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, p. 39-57, 2017.

RIBEIRO, Leandro M. & ARGUELHES, Diego W. “Preferências, Estratégias e Motivações: Pressupostos institucionais de teorias sobre comportamento judicial e sua transposição para o caso brasileiro.” Revista Direito e Práxis Vol. 4, n. 7, 2013, pp. 85-121.

RIBEIRO, Leandro M. “Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988”. Rev. Direito GV vol.12 no.2 São Paulo May/Aug. 2016

FALCÃO, Joaquim A.;OLIVEIRA, Fabiana Luci de. “O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista?” Lua Nova (Impresso), p. 429-469, 2013.

FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de C; ARGUELHES, Diego W. (2011) “I Relatório Supremo em Números: o múltiplo Supremo”. RDA- Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 399-452, jan./abr. 2013.

OLIVEIRA, Fabiana Luci. “Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e ‘panelinhas’.” Revista de Sociologia e Política (UFPR), v. 20, p. 139-153, 2012. SILVA, Virgílio Afonso da. “Um Voto Qualquer?” O Papel do Ministro Relator na Deliberação do Supremo Tribunal Federal. Revista Estudos Institucionais, v. 1, p. 180-200, 2015.

DIMOULIS, Dimitri; CUNHA, Luciana Gross; RAMOS, Luciana de Oliveira (orgs.) (2014) O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Direito GV, 2014.

RECONDO, Felipe. Tanques e togas: O STF e a ditadura militar. Editora Companhia das Letras, 2018.

SILVA, Virgílio Afonso. “O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública.” In Revista de Direito Administrativo 250 (2009): 197-227.

STRECK, Lenio Luiz. 30 anos da CF em julgamentos: uma radiografia do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Dia 3.4 – Aula 7

O Ministério Público e os órgãos de controle (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia

ARANTES, Rogério. “Ministério Público na fronteira entre a Justiça e a Política”. Justitia, v.197, p.325-335, 2007.

RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes. Ministério Público: Velha instituição com novas funções?. Revista Crítica de Ciências Sociais,  Coimbra , n. 113, p. 51-82, set. 2017 . Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-74352017000200003&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  24 dez. 2018. http://dx.doi.org/10.4000/rccs.6654.

KERCHE, Fábio. INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO.Cad. CRH,  Salvador , v. 31, n. 84, p. 567-580, Dec. 2018 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792018000300567&lng=en&nrm=iso

Bibliografia complementar

ARANTES, Rogério B. (2002), Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo, Educ/Sumaré.

Arantes, Rogério Bastos (1999), “Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14(39), 83102.
Asensi, Felipe Dutra (2010), Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.        

COSTA, Rafael de Oliveira. Do Ministério Público como Superego da Sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial. Sequência (Florianópolis),  Florianópolis , n. 76, p. 115-130, May 2017 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552017000200115&lng=en&nrm=iso&gt;. access on 24 Dec.  2018. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p115

CASTILHO, EWV., and SADEK, MT. O Ministério Público Federal e a Administração da Justiça no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2010, 40 p. ISBN 978-85-7982- 037-3. Available from SciELO Books http://books.scielo.org/id/qb3pp/pdf/castilho-9788579820373.pdf

CARVALHO, Ernani; LEITÃO, Natália. (2010), “O Novo Desenho Institucional do Ministério Público e o Processo de Judicialização da Política”. Revista Direito GV, ano 6, no 2, pp. 399-422.

FELDMAN, Marina; SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Educ. Soc., Campinas, 2018. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018005015101&lng=en&nrm=iso&gt;. access on 26 Dec. 2018. Epub Nov 14, 2018. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018186306.

KERCHE, F. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista da USP, v. 101, p. 114-120, 2014.


KERCHE, Fábio (2007), “Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil”, Dados – Revista de Ciências Sociais, 50(2), 259279.

PAULA, Christiane Jalles (2010), “Trajetória e autoimagem do Ministério Público do Rio de Janeiro”, Revista Estudos Políticos, 1.

SADEK, Maria Tereza (org.) (1997), O Ministério Público e a justiça no Brasil. São Paulo: Idesp/Editora Sumaré         [ Links ].

SILVA, Cátia Aida (2001), Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. São Paulo: Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Ciências Sociais.

ARANTES, Rogério B. (2012), “Ministério Público à Brasileira”. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo, 1o de junho. Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id= 1194#.VGod1eQDYuU>. Acessado em 5/12/2014.

KERCHE, F. Virtude e limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo: Edusp. 2009. 118 p.

LEMOS, Cláudia Regina Fonseca; BARROS, Antonio Teixeira de. Lutas simbólicas na arena midiática: o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37. Opin. Publica, Campinas, v. 22, n.3, p. 702-738, Dec. 2016. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762016000300702&lng=en&nrm=iso&gt;. access on 24 Dec. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912016223702.

SADEK, Maria T., 2008, “Ministério Público: a construção de uma nova instituição”, en Ruben G. Oliven, Marcelo Ridenti y Gildo Marçal Brandão (orgs.), A Constituição de 1988 na vida brasileira, Aderaldo & Rothschild/Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, São Paulo, pp. 110-131. [ Links ]

WORRALL, J. L. Prosecution in America: a historical and comparative account. In: WORRALL, J. L; NUGENT-BARAKOVE, M. E. The changing role of the American prosecutor. Albany: State University Press, 2008. p. 3-27. [ Links ]

Dia 10.4 – Aula 8

10.4 – A Advocacia e a Defensoria Pública (Roteiro de leitura e debate com base em questões apresentadas pelos alunos)

Bibliografia

Arantes, Rogério B. Moreira, Thiago. M. Q. “Defensoria Pública e Acesso à Justiça no Novo CPC”. In: Jose Augusto Garcia de Sousa. (Org.). Defensoria Pública. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2016, v. 5, p. 703-730.

SILVA, Fábio de Sá. “É Possível , mas Agora Não” A Democratização da Justiça no Cotidiano dos Advogados Populares. TD 1567. IPEA: Brasília, 2011. Disponível: https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1567.pdf

Bibliografia Complementar

MARONA, Marjorie Corrêa. Defensorias Públicas. In: AVRITZER, L. et all (Org.). Dimensões Políticas da Justiça. 1ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, págs. 351 – 368.

MOURA, Tatiana Whately de et al. Mapa da Defensoria Pública no Brasil . 1ª Ed. IPEA; ANAPED: Brasília, 2013, pp. 23 – 68. Disponível: https://ipea.gov.br/sites/images/downloads/mapa_da_defensoria_publica_no_brasil_impresso.pdf

IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, Lany Cristina Silva Brito, Yasmin von Glehn Santos Filgueira (org). Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.

Bloco 3 – Instituições judiciais e políticas públicas no Brasil: estudos de caso

Dia 17.4 – Aula 9

Seminários de Estudo de Caso (apresentação de seminários pelos alunos)

Seminários em duplas

Duração de 1h cada

Dia 24.4 – Aula 10

Seminários de Estudo de Caso (apresentação de seminários pelos alunos)

Seminários em duplas

Duração de 1h cada

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