Políticas Educacionais no Brasil Contemporâneo

Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas

PPU-406 – Tópicos Especiais em Políticas Públicas II: Políticas Educacionais no Brasil Contemporâneo

Prof. Salomão Barros Ximenes

Objetivos

O curso estudará as políticas educacionais no Brasil contemporâneo à luz de suas principais questões, com ênfase nas políticas de educação básica. Para isso, estudaremos textos de referência na literatura brasileira e internacional, bem como documentos de políticas públicas. O objetivo é propiciar uma compreensão profunda sobre as origens, o contexto e o significado dos principais problemas e proposições que mobilizam o debate público atual, bem como das propostas de reforma educacional em curso no País.

Metodologia

Leitura e discussão dos textos e documentos propostos. Seminários de pesquisa. Trabalho final.

Avaliação

Participação qualificada nas discussões da bibliografia indicada. Apresentação de seminário de pesquisa. Apresentação de resumo-expandido com proposta de artigo científico (12 a 20 mil caracteres, padrão ABNT) sobre tema pertinente à disciplina e aos respectivos objetos de estudo.

Tópicos / Data                                                                                                                        

  • Seminários 
Apresentação e discussão do programa  7/6
A democratização do acesso à escola no Brasil e as políticas educacionais 14/6
Reformas educacionais na América Latina   21/8
Currículo e formação básica comum – Convidado: Prof. Dr. Fernando Cássio 

Seminário de pesquisa 1 (Valdilene/Márcia): Resolução CNE/CP n. 2/2015Parecer CNE/CP nº 2, de 9 de junho de 2015Edital CAPES n. 06/2018 – Programa de Residência Pedagógica

28/6
Desigualdades e estratificação no acesso à escola 

Seminário de pesquisa 2 (Bruno/Suelem): OCDE / Pisa 2015

Apresentação do Seminário 2

5/7
Escola e democracia – Convidado: Prof. Dr. Silvio Carneiro 

Seminário de pesquisa 3 (Scarlett/Patrícia): OCDE / Education at a Glance 2017

12/7
Escola pública, ideologia e laicidade

Seminário de pesquisa 4 (Sílvia/Letícia/Bruna): ADI 4439 MC / Relatório Igualdade de Gênero na Educação e Liberdade de Expressão – Brasil na Revisão Periódica Universal / Relatório substitutivo do PL “Escola sem Partido”

19/7
Política fiscal e financiamento da educação

Seminário de pesquisa 5 (Marcela D./André): Grupo Banco Mundial. Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil

26/7
Privatização da Educação

Seminário de pesquisa 6 (Bruna S./Carol): Contrato de Impacto Social (CIS)

2/8
Qualidade educacional e modelos de avaliação 

Seminário de pesquisa 7 (Lucas/Juliane): Learning for All: Investing in People´s Knowledge and Skills to Promote Development – World  Bank   Group  Education  Strategy  2020

9/8
Qualidade educacional e regulação do trabalho docente

 Seminário de pesquisa 8 (Danilo/Bruna/Nilceia): SARESP e bonificação – Notas Técnicas do Grupo Técnico de Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas 

16/8
Juridificação e judicialização das relações escolares

 Seminário de pesquisa 9 (Edson/???): Relatório substitutivo – Relatório Substitutivo da Comissão Especial da Responsabilidade Educacional / Lei “No Child Left Behind” (EE.UU)

23/8

 Bibliografia

LEITURAS: Obrigatórias, Adicionais (+) e Aprofundamento (*)

 Aula 2 – A democratização do acesso à escola no Brasil e as políticas educacionais

BEISIEGEL, C. R. (1986) Educação e Sociedade no Brasil após 1930.    (8) 381-416

OLIVEIRA, R. P. (2007) Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica.                                                            661-690

+     CUNHA, L. A. A escolarização desigual. In: Educação e Desenvolvimento Social no Brasil                                 (3) 111-175. ATENÇÃO! Páginas 132 – 133.

+    BEISIEGEL, C. R. (1981). Relações entre a quantidade e a qualidade no ensino comum. 41-56

*      OLIVEIRA, R.P.; ARAÚJO, G. C. (2005) Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação.

*    RIBEIRO, S. C. (1991). A pedagogia da repetência.                                                             7-21

*    PATTO, M.H.S. (1990). A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia

*  UNICEF; CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (2012). Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola

 Aula 3 – Reformas educacionais na América Latina

BROOKE, Nigel (Org.).Marcos históricos na reforma da educação. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012, 520 p. (Coleção EDVCERE, 19).                                       (7) 325 – 346; 365 – 376

CARVALHO, Luís Miguel. Intensificação e Sofisticação dos Processos da Regulação Transnacional em Educação: o caso do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Soc., Campinas ,  v. 37, n. 136, p. 669-683,  set.  2016.

+ DALE, Roger. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “cultura educacional mundial comum” ou localizando uma “agenda globalmente estruturada para a educação”. Educação & sociedade, v. 25, n. 87, p. 423-460, 2004.

+ VERGER, Antoni; NORMAND, Romuald. Nueva gestión pública y educación: Elementos teóricos y conceptuales para el estudio de un modelo de reforma educativa global. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 36, n. 132, p. 599-622,  set.  2015 .

*   CUNHA, L. A. As agências financeiras internacionais e a reforma brasileira. Zibas, DML et al. O ensino médio e a reforma da educação básica, Brasilia: Editora Plano, 2002.

*     AFONSO, Almerindo Janela. Reforma do Estado e políticas educacionais: entre a crise do Estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, v. 22, n. 75, p. 15-32, 2001.

*     TEODORO, António. A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais. A regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais [mimeo]

*    KRAWCZYK, Nora; VIEIRA, Vera Lucia. A reforma educacional na América Latina nos anos 1990: uma perspectiva histórico-sociológica, 2010.

Aula 4 – Currículo e formação básica comum

 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CURRÍCULO. Ofício n. 01/2015. Exposição de Motivos sobre a Base Nacional Comum Curricular. Rio de Janeiro: ANPEd / ABdC, 2015. Disponível em: www.anped.org.br/sites/default/files/resources/Of_cio_01_2015_CNE_BNCC.pdf

AVELAR, M.; BALL, S. Mapping new philanthropy and the heterarchical state: The Mobilization for the National Learning Standards in Brazil. International Journal of Educational Development, 2017. (no prelo)

+ SILVA, Ileizi Luciana Fiorelli; ALVES NETO, Henrique Fernandes; VICENTE, Daniel Vitor. A proposta da Base Nacional Comum Curricular e o debate entre 1988 e 2015. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo/RS, v. 51, n. 3, p. 330-342, 2015. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/article/view/csu.2015.51.3.10/5052

+ MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Comum Curricular: Novas formas de sociabilidade produzindo sentidos para a educação. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 1530-1555, 2016. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/21666/15916

* LOPES, Alice Casimiro. Por um currículo sem fundamentos. Linhas Críticas, Brasília/DF, v. 21, n. 45, p. 445-466, 2015. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/16735/11881

* CÁSSIO, F. L. Participação e participacionismo na construção da Base Nacional Comum Curricular. Nexo Jornal, 02 dez. 2017b. Disponível em: www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/Participação-e-participacionismo-na-construção-da-Base-Nacional-Comum-Curricular

* BONINI, A.; DRUCK, I. F.; BARRA, E. S. O. (org.) Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional (no contexto dos debates para o estabelecimento da BNCC, elaborados no âmbito do Ministério da Educação entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2015). Curitiba: UFPR, 2018. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/55911&gt;. Acesso em: 8 jun. 2018.

Aula 5 – Desigualdades e estratificação no acesso à escola

MONT’ALVÃO, Arnaldo. Estratificação educacional no Brasil do século XXI. Dados, 2011.

DE OLIVEIRA, R.P. et al. Análise das desigualdades intraescolares no Brasil. 2013.

+ LOUZANO, Paula. Fracasso escolar: evolução das oportunidades educacionais de estudantes de diferentes grupos raciais. Cadernos Cenpec | Nova série, [S.l.], v. 3, n. 1, dec. 2013.

+  ROSEMBERG, FÚLVIA. Educação formal, mulher e gênero no Brasil contemporâneo. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis ,  v. 9, n. 2, p. 515-540, 2001.

*   MONT’ALVÃO, Arnaldo. A dimensão vertical e horizontal da estratificação educacional. Teoria e Cultura, v. 11, n. 1, 2016.

* PICANCO, Felícia; MORAIS, Juliana. ESTUDOS SOBRE ESTRATIFICAÇÃO EDUCACIONAL: SÍNTESE DOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS E DESDOBRAMENTOS. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 37, n. 135, p. 391-406,  jun.  2016 .

*   COSTA, Marcio da; BARTHOLO, Tiago Lisboa. Padrões de segregação escolar no Brasil: um estudo comparativo entre capitais do país. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 35, n. 129, p. 1183-1203,  dez.  2014 .

*   RIBEIRO, Vanda Mendes. Que princípio de justiça para a educação básica?. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 154, p. 1094-1109, 2014.

*   ARRETCHE, Marta TS (Ed.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. 2015.

Aula 6 – Escola, democracia e movimentos de resistência

MARCUSE, H. Prefácio político, 1966. In: Eros e Civilização, 6ª edição, 1975, páginas 13-24.

MARCUSE, H. Lecture on education (1968). In: Marcuse’s Challenge to Education, 2009, páginas 33-39.

CARNEIRO, S. R. G. Catástrofe anunciada: Entrevista com Sílvio Carneiro. Revista Campo Aberto. v.1, n.3 2018/ maio a novembro.

+ CAMPOS, A.; MEDEIROS, J.; RIBEIRO, M. Escolas de luta. São Paulo: Veneta, 2016.

+ CORTI, A. P.; CORROCHANO, M. C.; SILVA, J. A. “OCUPAR E RESISTIR”: A INSURREIÇÃO DOS ESTUDANTES PAULISTAS. Educ. Soc., Campinas , v. 37, n. 137, p. 1159-1176, dez. 2016.

Douglas Kellner, Tyson E. Lewis, Clayton Pierce. On Marcuse: Critique, Liberation, and Reschooling in the Radical Pedagogy of Herbert Marcuse. Sense Publishers, 2008.

Aula 7 – Escola pública, ideologia e laicidade

DE SOUZA CHAUI, Marilena. Ideologia e educação.Educação e Pesquisa, v. 42, n. 1, p. 245-258, 2016.http://www.periodicos.usp.br/ep/article/view/114094

CUNHA, Luiz Antonio. O projeto reacionário de educação, 2016 [mimeo]. http://www.luizantoniocunha.pro.br/uploads/independente/1-EduReacionaria.pdf

+ FISCHMANN, R. Estado laico, educação, tolerância e cidania : para uma análise da concordata Brasil-Santa Sé. São Paulo: Factash Editora, 2012.

+ JUNQUEIRA, Rogério Diniz. A Pedagogia do Armário: heterossexismo e vigilância de gênero no cotidiano escolar. Revista Educação On-line PUC, Rio de Janeiro, n. 10, p. 64-83, 2012.

* AÇÃO EDUCATIVA; CARREIRA, Denise. Informe Brasil – Gênero e Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2013.http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2013/10/gen_educ.pdf . págs. 93 – 112

* FRIGOTTO, G. (org.). Escola ‘sem’ partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: LPP/Uerj, 2017.

*  ALMEIDA, Eloisa Machado de; XIMENES, Salomão Barros. Constituição e interpretação na definição jurídica da laicidade no Brasil . In: Embates em torno do Estado laico [livro eletrônico] / Claudia Masini d’Avila-Levy, Luiz Antônio Cunha (Orgs.). – São Paulo: SBPC, 2018, pp. 53 – 82.

* XIMENES, Salomão Barros. O que o Direito à Educação tem a dizer sobre “Escola sem Partido”?. In: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação. (Org.). A Ideologia do Movimento Escola sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. 1ed. São Paulo: Ação Educativa, 2016, v. 1, p. 49-58.

Aula 8 – Política fiscal e financiamento da educação (5)

SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Serviço Social em Revista, v. 14, n. 2, p. 4-22, 2012. http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/12263

PINTO, J. M. R. Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação, [S.l.], v. 22, p. 19, apr. 2014. http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/1378/1223

+ CAMARGO, R. B.; JACOMINI, M. A. Remuneração de Professores de Escolas Públicas no Contexto do Fundeb.GOUVEIA, A. B.; PINTO, J. M. R.; FERNANDES, M. D. E. Financiamento da Educação no Brasil. Campo Grande: Oeste, p. 225-255, 2015.

+ MELCHIOR, J. (1981), A política de vinculação de recursos públicos e o financiamento da educação no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação.

XIMENES, S. B. O CAQ na meta 20 do Plano Nacional de Educação: um novo regime jurídico para a realização do padrão de qualidade do ensino.Jornal de Políticas Educacionais, v. 9, n. 17/18, 2016. http://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/37861

DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da educação básica?. Soc.,  Campinas ,  v. 27, n. 96, p. 753-774,  Oct.  2006 .

BASSI, M. E.; GIL, I. J. Remuneração de Professores de Escolas Públicas no Contexto do Fundeb e PSPN.GOUVEIA, A. B.; PINTO, J. M. R.; FERNANDES, M. D. E. Financiamento da Educação no Brasil. Campo Grande: Oeste, p. 257-279, 2015.

CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R.Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.

DE REZENDE PINTO, José Marcelino.Os recursos para a educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Editora Plano, 2000.

Aula 9 – Privatização e Mercantilização da Educação

BALL, S.; YOUDELL, D. Privatización encubierta en la educación pública. In: Congreso Mundial Internacional de la Educación, 5., 2007. Anais… Disponível em: <Disponível em: http://firgoa.usc.es/drupal/files/2007-00242-01-S.pdf>.

ROBERTSON, Susan L.. As implicações em justiça social da privatização nos modelos de governança da educação: um relato relacional. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 34, n. 124, p. 679-703,  set.  2013 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000300003&lng=pt&nrm=iso>

+ ADRIÃO, T.  Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. In: Currículo sem Fronteiras,  Vol. 18, Número 1 – Janeiro/Abril 2018.

+  PERONI, V. M. V. Múltiplas Formas de Materialização do Privado na Educação Básica Pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. In: Currículo sem Fronteiras,  Vol. 18, Número 1 – Janeiro/Abril 2018.

* ROBERTSON, S.; VERGER, A. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação. Educação & Sociedade , v. 33, n. 121, p. 1133-1156, 2012.

*  PINTO, José Marcelino de Rezende. UMA ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO SETOR PRIVADO DE ENSINO NO BRASIL. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 37, n. 134, p. 133-152,  mar.  2016 .   Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302016000100133&lng=pt&nrm=iso

*  ROBERTSON, Susan L. A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2020 para a educação do Banco Mundial. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 50, p. 283-302, 2012. < https://www.researchgate.net/profile/Susan_Robertson4/publication/262746329

* VERGER, A.; BONAL, X. La emergencia de las alianzas público-privadas en la agenda educativa global: Nuevos retos para la investigación educativa. Profesorado, 16(3): 11-29 (2012). [http://hdl.handle.net/10481/23101]

* TANNO, Claudio. R. PNE 2014-2024: critérios de apuração dos investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado. In: GOMES, Ana Valeska Amaral; BRITTO, Tatiana Feitosa de. Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas. Brasília: Senado Federal, Edições Técnicas: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015, págs. 193 – 221. http://www.custoalunoqualidade.org.br/pdf/PDF2_Livro%20Plano%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf

*ADRIAO, Theresa Maria de Freitas et al . GRUPOS EMPRESARIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: LIMITES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Educ. Soc.,  Campinas ,  v. 37, n. 134, p. 113-131,  mar.  2016 .   Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302016000100113&lng=pt&nrm=iso.

Aula 10 – Qualidade educacional e modelos de avaliação

DE MARTINO JANNUZZI, Paulo. Eficiência econômica, eficácia procedural ou efetividade social: Três valores em disputa na Avaliação de Políticas e Programas Sociais. http://desenvolvimentoemdebate.ie.ufrj.br/pdf/dd_v_4_1_Paulo-Jannuzzi.pdf

Bonamino, Alicia, and Sandra Zákia Sousa. “Três gerações de avaliação da educação básica no.” Educação e Pesquisa 38.2 (2012): 373-388. http://www.scielo.br/pdf/ep/2012nahead/aopep633.pdf

+ BAUER, ADRIANA et al. Iniciativas de avaliação do ensino fundamental em municípios brasileiros: mapeamento e tendências. Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, 2017. http://www.redalyc.org/html/275/27553035010/

+ SANTOS, A. A.; HORTA NETO, J. L.; JUNQUEIRA, R. D. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação. PNE em movimento, n. 7, INEP/MEC, 2017.

* Brooke, Nigel, and Maria Amália de A. Cunha. “A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados.” Estudos & Pesquisas Educacionais, São Paulo 2 (2011): 17-79. http://fvc.org.br/pdf/livro2-01-avaliacao.pdf

* Sousa, Sandra Zákia, and Romualdo Portela de OLIVEIRA. “Sistemas estaduais de avaliação: uso dos resultados, implicações e tendências.” Cadernos de Pesquisa 40.141 (2010): 793-822. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742010000300007

*Lima, Licínio C. Avaliação, competitividade e hiperburocracia. In: Alves, Palmira; De Ketele, Jean-Marie (Orgs.). Do currículo à avaliação, da avaliação ao currículo. Porto: Porto Editora, 2011. p. 71-82.

* JANNUZZI, Paulo de Martino. Mitos do Desenho Quase-experimental na Avaliação de Programas. NAU Social, v. 9, n. 16, 2018. http://www.periodicos.adm.ufba.br/index.php/rs/article/viewArticle/698

Aula 11 – Qualidade educacional e regulação do trabalho docente

LIMA, Licínio. Políticas educacionais, organização escolar e trabalho dos professores. Educação: Teoria e Prática, [S.l.], v. 21, n. 38, p. 08-26, jan. 2012. ISSN 1981-8106. http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/5262/4144

FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educ. Soc. [online]. 2014, vol.35, n.129 [citado 2017-04-29], pp.1085-1114. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401085&lng=pt&nrm=iso

+ OLIVEIRA, Dalila Andrade. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, v. 25, n. 89, p. 1127-1144, 2004. http://www.scielo.br/pdf/es/v25n89/22614

+ APPLE, Michael W. Relações de classe e de gênero e modificações no processo do trabalho docente. Cadernos de Pesquisa, n. 60, p. 3-14, 2013. http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1229/1233

* Ravitch, Diane. “Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação.” Porto Alegre: Sulina (2011), págs. 171 – 218.

* LIMA, Licínio C. Elementos de hiperburocratização da administração educacional. Trabalho e educação no século XXI: experiências tradicionais, p. 129-158, 2012.

* NUNES, Claudio Pinto; OLIVEIRA, Dalila Andrade. Trabalho, carreira, desenvolvimento docente e mudança na prática educativa. Educação e Pesquisa, v. 43, n. 1, p. 66-80, 2017. http://www.scielo.br/pdf/ep/2016nahead/1517-9702-ep-S1517-9702201604145487.pdf

* CAMPOS-MARTINEZ, Javier e MORALES, Patricia Guerrero. EFECTOS INDESEADOS DE LA MEDICIÓN DE LA CALIDAD EDUCATIVA EN CHILE. LA RESPUESTA DE LA SOCIEDAD CIVIL. Cad. CEDES [online]. 2016, vol.36, n.100 [citado 2017-04-29], pp.355-374. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622016000300355&lng=pt&nrm=iso&gt;

* OLIVEIRA, Dalila Andrade de; VIEIRA, Lívia Fraga. Condições de trabalho docente: uma análise a partir de dados de sete estados brasileiros. Trabalho na educação básica: a condição docente em sete estados brasileiros. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012, págs. 153 – 190.

* CONTRERAS, José. A autonomia de professores. Cortez, 2002.

Aula 12 – Juridificação e judicialização das relações escolares 

XIMENES, S. B. Jürgen Habermas e a tradição crítica aos efeitos da juridificação. In: Direito à Qualidade na Educação Básica: teoria e crítica. Editora Quartier Latin do Brasil, 2014.

XIMENES, S.; SILVEIRA, A. D. A judicialização da educação. [mimeo].

+ GAURI, V.; BRINKS, D. M. Courting Social Justice: judicial enforcement of social and economic rights in the developing world. Cambridge: Cambridge University Press, 2008. Cap.1.

+ GUISBOND, Lisa; NEILL, Monty e SCHAEFFER, Bob. A década de progresso educativo perdida sob a NCLB: que lições tirar desse fracasso político?. Educ. Soc. [online]. 2012, vol.33, n.119 [citado 2017-04-29], pp.405-430.

* BASTOS, Remo Moreira Brito. O papel dos testes padronizados na política educacional para o ensino básico nos Estados Unidos. Ensaio: aval.pol.públ.Educ., Rio de Janeiro , v. 26, n. 99, p. 418-444, jun. 2018 . http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362018000200418&lng=pt&nrm=iso

* XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educ. Soc., Campinas , v. 35, n. 129, p. 1027-1051, Dec. 2014 . http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401027&lng=en&nrm=iso

*XIMENES, Salomão Barros. Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação. Educ. Soc. [online]. 2012, vol.33, n.119 [citado 2017-04-29], pp.353-377. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302012000200003&lng=pt&nrm=iso

* AFONSO, Almerindo Janela. Para uma concetualização alternativa de accountability em educação. Educ. Soc. [online]. 2012, vol.33, n.119 [citado 2017-04-29], pp.471-484. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302012000200008&lng=pt&nrm=iso

* XIMENES, S. B.; OLIVEIRA, V. E.; DA SILVA, M. P. Judicialização da Educação Infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração. 38 Reunião Nacional da Anped, 2017.

 

 

alunos
Estudantes ocupam escola em SP

 

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