O STF e o direito a ser criança, artigo com Alessandra Gotti*

Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (30.5) duas ações de grande repercussão sobre a concepção de infância no Brasil: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292. As ações, que serão julgadas em conjunto, discutem a constitucionalidade do chamado “corte etário” para o … Continue lendo O STF e o direito a ser criança, artigo com Alessandra Gotti*

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Desvendando o Relatório do PL “Escola sem Partido”

Foi divulgado (dia 8/5) o Relatório Substitutivo ao PL 7.180/2014, da Comissão Especial denominada “Escola sem Partido”. O relator, Deputado Flavinho (PSC/SP, membro da bancada evangélica), aglutina 8 proposições legislativas. Não é banal, entretanto, que o PL principal proponha uma alteração pontual mas de grande significado na LDB, “pretende incluir entre os princípios do ensino … Continue lendo Desvendando o Relatório do PL “Escola sem Partido”

PEC FUNDEB: Análise e Proposições

Estudo técnico e propositivo sobre o Substitutivo à PEC 15A/2015, da Câmara dos Deputados, que objetiva reformar e tornar permanente o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A PEC 15A/2015 objetiva instituir o FUNDEB "permanente", já que o atual vai só até 2020. No contexto da … Continue lendo PEC FUNDEB: Análise e Proposições

PEC do Fundeb permanente: o Jabuti da privatização e outras 11 notas

Já circula a primeira versão do projeto substitutivo daquela que é a reforma de política educacional mais importante em discussão no Congresso: a PEC 15-A/2015 da Câmara dos Deputados. O Fundeb atual vai até 2020. Para ajudar os amigos a acompanhar a discussão, faço um resumo das primeiras impressões: 1 - Primeiro o mais importante. … Continue lendo PEC do Fundeb permanente: o Jabuti da privatização e outras 11 notas

Informativo sobre o Contrato de Impacto Social (CIS) em SP

  A Rede Escola Pública e Universidade (REPU) vem acompanhando o processo (CIS) na rede de São Paulo. Obtivemos, via Lei de Acesso à Informação, a documentação do procedimento administrativo e a lista de escolas que teriam aderido. O detalhe é que essa adesão aconteceu de forma obscura, antes de qualquer divulgação sobre a natureza e as implicações éticas, jurídicas … Continue lendo Informativo sobre o Contrato de Impacto Social (CIS) em SP

BNCC: ‘Temos um documento tecnocrático e conservador, produzido sem transparência’, entrevista

(Do portal da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz) A quarta versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de dezembro, dobrou-se à coalizão de interesses que reúne institutos empresariais, mercado editorial, movimentos reacionários e religiosos, defensores de uma política … Continue lendo BNCC: ‘Temos um documento tecnocrático e conservador, produzido sem transparência’, entrevista

Retorno do ensino religioso à BNCC: a culpa não é do STF, opinião

(Para Carta Educação) Em ultima versão da Base, Ministério da Educação quer transferir responsabilidade pelo retrocesso. Resta saber se o CNE se dobrará ao lobby religioso A quarta versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e na iminência de ser aprovada nos próximos dias, dobrou-se ao lobby dos defensores de … Continue lendo Retorno do ensino religioso à BNCC: a culpa não é do STF, opinião

Políticos e banqueiros forjam “experimento social” com estudantes da rede pública de São Paulo, artigo com Fernando Cássio, Silvio Carneiro e Theresa Adrião

(Para Carta Educação) Para especialistas, projeto de Alckmin estabelece relação perde-perde: perdem estudantes, perde o Estado imobilizado por quatro anos. Só não perdem banqueiros e suas assessorias educacionais. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) abriu consulta pública sobre uma proposta de privatização parcial da gestão de 61 escolas em áreas de vulnerabilidade na … Continue lendo Políticos e banqueiros forjam “experimento social” com estudantes da rede pública de São Paulo, artigo com Fernando Cássio, Silvio Carneiro e Theresa Adrião

A quem interessa a BNCC?, reportagem

(Do portal da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz) Especialistas em educação apontam que a terceira versão do documento, que pode ser homologada ainda em 2017, aprofunda a sintonia entre a Base Nacional Comum Curricular e as formulações defendidas por fundações e institutos empresariais que prestam serviços para a educação pública. Acesso ao … Continue lendo A quem interessa a BNCC?, reportagem

Municipalização e Recentralização nas Políticas de Educação Básica: bibliografia para discussão

Leitura 1  Uma idéia sobre a municipalização do ensino JMP Azanha - Estudos Avançados, 1991 - SciELO Brasil Oferta do ensino fundamental em São Paulo: um novo modelo T Adrião - Educação & Sociedade, 2008 - redalyc.org O Estado brasileiro e a política educacional dos anos 90 VMV PERONI - Reunião Anual da ANPED, 2000 A dinâmica federativa … Continue lendo Municipalização e Recentralização nas Políticas de Educação Básica: bibliografia para discussão