Proposta de litígio estrutural para solucionar o déficit de vagas em educação infantil, artigo com Alessandra Gotti

Capítulo do Livro 'Direito à Educação e Direitos na Educação', pp. 365-399. Este artigo toma como base o parecer-conceito desenvolvido pelos autores Gotti e Ximenes (2012) no âmbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a Educação Infantil no Município de São Paulo (GTIEI), apresentando seus principais pressupostos e proposições. No texto avaliamos as possíveis alternativas de ação para solucionar … Continue lendo Proposta de litígio estrutural para solucionar o déficit de vagas em educação infantil, artigo com Alessandra Gotti

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Tão necessárias quanto menos importantes: as razões burocráticas para a não regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

Resumo-expandido publicado nos Anais do V Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA) - 2017. No presente trabalho apresentamos um resumo-expandido de estudo documental sobre as razões mobilizadas no âmbito do Poder Executivo Federal para justificar a não regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no período que se estende da aprovação do Parecer CNE/CEB n.8, … Continue lendo Tão necessárias quanto menos importantes: as razões burocráticas para a não regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

Judicialização da Educação: riscos e recomendações, artigo com Adriana Dragone Silveira (UFPR)

Texto no livro 'Reflexões sobre justiça e educação', pp. 79-84. Segundo o esquema tradicional de separação de funções estatais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, judicialização da Educação é o deslocamento para os órgãos de controle judicial de decisões sobre política educacional, cuja definição e implementação é atribuição primária de legisladores, políticos e gestores públicos (Cury … Continue lendo Judicialização da Educação: riscos e recomendações, artigo com Adriana Dragone Silveira (UFPR)

Dossiê sobre as políticas sociais nos governos do PT (2003 – 2016), com Rosa Maria Marques e Camila Ugino

(Artigos em Chronique internationale de l'IRES -Institut de recherches économiques et sociales) Brésil .Introduction générale Dilma Rousseff ayant été écartée en 2016 de la présidence de la République du Brésil, quel bilan peut-on tirer des politiques sociales élaborées par les gouvernements conduits par le Parti des travailleurs (PT) ? Au cours de la période 2003-2015, les politiques menées par Luis Ignacio … Continue lendo Dossiê sobre as políticas sociais nos governos do PT (2003 – 2016), com Rosa Maria Marques e Camila Ugino

Judicialização da Educação Infantil: Efeitos da Interação entre o Sistema de Justiça e a Administração, artigo com Vanessa Oliveira e Mariana P. da Silva

(Trabalho apresentado na 38ª Reunião da ANPED) Resumo: Propomos um marco conceitual para a análise da judicialização das políticas de educação no Brasil, aplicando-o ao estudo desse fenômeno no município de São Paulo, especificamente na judicialização da demanda por educação infantil ocorrida entre 2010 e 2016, quando um novo padrão decisório começa a ser aplicado … Continue lendo Judicialização da Educação Infantil: Efeitos da Interação entre o Sistema de Justiça e a Administração, artigo com Vanessa Oliveira e Mariana P. da Silva

“Direitos, diversidade – Práticas e experiências educativas na Educação de Jovens e Adultos”, artigo

Volume da coleção "Leituras sobre educação" organizado por Mariângela Graciano e Rosário S. Genta Lugli analisa a experiência do EJA Educação de Jovens e Adultos na diversidade e inclusão social: algumas reflexões* A experiência do curso “Educação de Jovens e Adultos na diversidade e inclusão social”, parte integrante da política nacional de formação de professores, … Continue lendo “Direitos, diversidade – Práticas e experiências educativas na Educação de Jovens e Adultos”, artigo

Estudo sobre o conteúdo das metas de financiamento nos Planos Estaduais de Educação: o que há de cópia, o que há de original?, artigo com Lucas Romano

Resumo: O trabalho consiste na apresentação de parte de estudo documental sobre o conteúdo das diretrizes, metas e estratégias de financiamento nos 24 planos de educação dos Estados e do DF, aprovados após o Plano Nacional de Educação – PNE. Nosso objetivo é analisar, por meio do estudo documental, como os sistemas estaduais responderam ao … Continue lendo Estudo sobre o conteúdo das metas de financiamento nos Planos Estaduais de Educação: o que há de cópia, o que há de original?, artigo com Lucas Romano

Políticas públicas em perspectiva comparada: proposta de um framework para a análise de experiências locais, artigo com Klaus Frey, Vanessa Elias de Oliveira, Lúcio Nagib Bittencourt e Gabriela Spanghero Lotta

Neste trabalho propomos um arcabouço teórico-conceitual como base para a análise de diferentes políticas públicas em perspectiva comparada, com vistas à sua aplicação para experiências no contexto local. A partir da identificação das características de cada uma das cinco políticas escolhidas para pesquisa – educação, saúde, assistência social, cultura e meio ambiente – e das particularidades dos efeitos provocados … Continue lendo Políticas públicas em perspectiva comparada: proposta de um framework para a análise de experiências locais, artigo com Klaus Frey, Vanessa Elias de Oliveira, Lúcio Nagib Bittencourt e Gabriela Spanghero Lotta

Políticas Educacionais e a Resistência Estudantil, artigo com Carmen Sylvia Vidigal Moraes 

    Além da opressão do governo, as pessoas com quem deveríamos contar indo contra nossos direitos? Às pessoas que querem nossa desistência, só um recado: NÃO TEM ARREGO! (página de uma ocupação na zona leste de São Paulo, in: CAMPOS; MEDEIROS; RIBEIRO, 2016, p. 185). No final de 2015, estudantes do Ensino Médio e do Fundamental … Continue lendo Políticas Educacionais e a Resistência Estudantil, artigo com Carmen Sylvia Vidigal Moraes 

“O que o Direito à Educação tem a dizer sobre ‘Escola sem Partido’?”, artigo no livro A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido

A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido - 20 autores desmontam o discurso é um livro que conta com a contribuição de pesquisadores referenciais no tema, apresenta 18 artigos - alguns anteriormente publicados na grande mídia e outros escritos especialmente para essa edição Conta com o artigo "O que o Direito à Educação tem a … Continue lendo “O que o Direito à Educação tem a dizer sobre ‘Escola sem Partido’?”, artigo no livro A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido