PEC FUNDEB: Análise e Proposições

Estudo técnico e propositivo sobre o Substitutivo à PEC 15A/2015, da Câmara dos Deputados, que objetiva reformar e tornar permanente o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

A PEC 15A/2015 objetiva instituir o FUNDEB “permanente”, já que o atual vai só até 2020. No contexto da Emenda 95/2016 o FUNDEB tem o potencial de servir de verdadeira válvula de escape para a educação básica brasileira, já que a complementação da União ao Fundo não está contemplada no “teto de gastos”. Daí a importância decisiva de compatibilizar o FUNDEB às previsões de elevação do dispêndio em educação pública inscritas no PNE 2014-2024, nomeadamente incorporar de fato e organicamente ao novo FUNDEB a realização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com a colaboração de centenas de pessoas e instituições. Para facilitar o acompanhamento e as discussões produzi o Quadro “Análise e Proposições de Aprimoramento da Minuta de Projeto Substitutivo à PEC 15-A/2015 [minuta para discussão]”.

Vocês podem acompanhar toda a discussão da PEC na página da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Veja aqui minha apresentação na Audiência Pública de 21 de novembro de 2017.

Acesse aqui a apresentação de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no dia 24 de abril de 2018.

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3 comentários em “PEC FUNDEB: Análise e Proposições

  1. Boa tarde,
    Sou aluno da pós graduação em Direitos Humanos da UFABC, estou organizando uma pesquisa voltado à política pública educacional do Estado de São Paulo, para a construção do TCC do curso.
    Conversando com a professora coordenadora do curso Maria Gabriela, ela sugeriu o seu nome como uma das maiores referências na área de política educacional. Quando ela mencionou o seu nome me lembrei que no ano de 2009 ou 2008 o senhor juntamente com o Professor Vinicius de Embu das Artes nos ajudaram a lutar por aberturas de sala de aula para alunos da EJA na rede pública do Estado de São Paulo. Naquela época eu lecionava para alunos da EJA na rede municipal! Desta forma não pensei duas vezes e estou entrando em contato com o senhor para poder ter um auxílio epistemológico , ideológico e entusiasmático e quisá uma orientação na produção do meu TCC na UFABC, tal possibilidade foi aventada pela professora por conta do seu vínculo com a faculdade e por ser uma referência na área .
    Desde já agradeço a atenção

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