(Trabalho apresentado na 38ª Reunião da ANPED)
Resumo:
Propomos um marco conceitual para a análise da judicialização das políticas de
educação no Brasil, aplicando-o ao estudo desse fenômeno no município de São Paulo,
especificamente na judicialização da demanda por educação infantil ocorrida entre 2010
e 2016, quando um novo padrão decisório começa a ser aplicado pelo sistema de justiça,
mantendo-se, entretanto, as contradições e impasses do modelo tradicional. A
judicialização da educação é hoje fenômeno disseminado, razão pela qual vêm
crescendo também os estudos que buscam descrever e apreender o conteúdo das
decisões judiciais e sua relação com o direito à educação. São raras, contudo, as
pesquisas que têm como objeto compreender sistematicamente a participação desse
fenômeno no policy making, ou seja, sob quais características, em que medida e em que
fases específicas há potencial de efetiva influência do Judiciário na produção,
implementação e avaliação dessas políticas. Pouco se relaciona, também, o crescimento
da judicialização às políticas de acesso à justiça. Parte desta lacuna se deve à pouca
articulação entre os estudos no campo de políticas educacionais e a literatura
especializada que estuda o processo de políticas públicas e a estrutura institucional do
sistema de justiça, aspectos que serão apresentados no trabalho.
Palavras-chave: judicialização; educação infantil; políticas educacionais; Poder
Judiciário.
Acesso ao artigo completo por meio do link: http://38reuniao.anped.org.br/programacao/210?field_prog_gt_target_id_entityreference_filter=8
