Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?, entrevista

Na quarta feira 27, o Supremo Tribunal Federal validou a presença do ensino religioso confessional nas escolas públicas, por entender que é possível as aulas abordem ensinamentos de religiões específicas, sem que isso viole a laicidade do Estado.

A votação partiu da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas.

A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996 – e suscitou dúvidas quanto a sua oferta na vida cotidiana das escolas.

Para esclarecer alguns pontos, o Carta Educação levou questões ao  professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes.

Para o acesso ao conteúdo completo da matéria clique aqui.

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